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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 13:15
Consumidor será indenizado por demora em conserto de veículo
Ação de procedimento ordinário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 14:58
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais.
Ausência de prova no sentido de que os defeitos subsequentes do veículo tenham ocorrido após a troca de uma peça pela oficina mecânica requerida
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Março de 2012 - 15:05
Justiça condena acusado de furto de veículo
Ação Penal
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Maio de 2011 - 15:54
Tributário. Isenção de IPVA. Veículo para transporte de deficiente mental.
Veículo que será conduzido por familiares que não possuem qualquer tipo de deficiência. Ausência previsão legal para a isenção do IPVA quando do pedido.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 13:35
Locação em shopping center e a mudança de sócio da empresa locatária
Por Daniel Cerveira.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Março de 2013 - 11:20
Ação indenizatória por dano moral e material.
Violação de veículo da autora para "resgate" de cão em seu interior. Excesso na abordagem, inclusive, com lesão corporal leve.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 12:05
É nula a venda de veículo por quem não é seu o proprietário.
Ação autômoma de busca e apreensão. Venda a non domino.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2022 - 10:47
Turma mantém confisco de veículo utilizado para tráfico de drogas
A decisão foi unanime.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2006 - 10:02
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 12:10
Apelação. Indenização. Queda de árvore em via pública.
Responsabilidade. Caracterização. Procedência.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 12:40
Responsabilidade civil. Roubo de veículo. Manobrista de restaurante (valet).
Ruptura do nexo causal. Fato exclusivo de terceiro.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2013 - 11:10
Concessionária é condenada por não realizar transferência de veículo usado dado como pagamento
Obrigação de transferir para o nome da ré a propriedade do veículo vendido pela autora.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 13:20
Roubo de veículo do empregado locado à empregadora.
Danos materiais.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2019 - 16:39
Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma ao interpretar o artigo 40, inciso X, da Lei 8.245/1991, em ação na qual os fiadores alegavam que sua responsabilidade teria terminado 120 dias após a entrega da notificação ao locador.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 11:10
Em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração
Os ministros confirmaram acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que aplicou o prazo previsto no artigo 835 do Código Civil no caso de um contrato de locação assinado anteriormente à mudança na Lei do Inquilinato.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2023 - 12:23
Proposta dispensa realização de audiência de conciliação em ação de despejo por falta de pagamento
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91).
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2016 - 16:01
Locatário é indenizado porque imóvel foi vendido a terceiro no prazo de preferência
O valor da indenização foi fixado em 75 salários mínimos.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 17:00
Ausência de prova encerra discussão sobre aluguel entre locador e locatário
TJ manteve a sentença que negou o direito do locatório de cobrar quatro meses de aluguel de órgão municipal, referente ao tempo em que seu imóvel foi usado como unidade de ensino
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Junho de 2014 - 12:10
Acidente. Veículo automotor. Invasão da casa da autora.
Indenização a vítima. Dano material e moral. Fixação. Vedação ao enriquecimento ilícito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 12:40
Desfazimento de compra e venda e pedido de indenização em decorrência de vício no produto.
Veículo cujo defeito fora reparado pela primeira vez pela concessionária e a partir da reiteração por oficina diversa, em razão da concessionária condicionar o conserto ao pagamento de determinada quantia.